PEP 047 • RISAER II

1. O motivo muda a licença

Qual é a necessidade?

A necessidade continua após terminar a licença?

Arts. 310–320. Premissas ilustrativas, sujeitas aos requisitos e à concessão competente.

2. LACC: não basta querer acompanhar

Premissa: requerente militar de carreira; cônjuge servidor público da União ou militar das Forças Armadas vai exercer atividade em órgão federal em local diverso da OM do requerente.

Deslocamento do cônjugeExiste alternativa prevista no art. 320, § 4º?

Meses de LACC já utilizados, inclusive frações anteriores

Na edição estudada: prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de efetivo serviço, exceto quanto à contagem para indicação à quota compulsória. Para companheiro(a), exige reconhecimento da união estável.

Art. 320, §§ 1º–4º. Saldo matemático não constitui autorização para nova licença.

3. Férias radiológicas

Atividade diretamente com raios-X ou emissão de substâncias radioativas

Art. 339. Cálculos de resíduos e mudanças de atividade não estão simulados.

4. Férias no exterior: quem autoriza?

Militar requerente

Requerimento

Art. 342, parágrafo único. Este fluxo é de férias no exterior, não de concessão de LACC.

Devolução ao Diário

Revisão de cenários selecionados do PEP 047. RISAER integral permanece aberto. Exploração sem nota; não altera histórico ou maturidade. LTIP, LESP, maternidade e perda do direito às férias não integram este laboratório.

Registro local neste navegador; sem sincronização automática. Conteúdo de estudo da edição 2020 fornecida, sem avaliação de casos administrativos reais.