1. Mudança de OM: deslocar e instalarMovimentação no paísEntre localidades diferentesEntre OM da mesma localidadeHá mudança obrigatória de residência?SimNãoOM de origemTrânsito→ Apresentação →OM de destinoInstalaçãoArts. 363–366 e 370–372. Hipótese de movimentação nacional; missões no exterior e interrupções possuem regras próprias. Até 30 dias não significa concessão automática de 30 dias.
2. A licença passou de 30 dias?Premissa: licença já concedida, nas condições regulamentares. Altere a duração e observe o limite estrito.Duração Art. 293. Não extrapolar a regra de licença para toda espécie de afastamento.
3. Dispensa por prescrição médicaOficial médicoINDICA→Comandante / Chefe / Diretor / Prefeito da OMCONCEDEPublicação em BolIntEtapaPeríodo inicialPrimeira prorrogaçãoPretensão de segunda prorrogação pela mesma regraArt. 358 e § 1º. A indicação médica não se confunde com o ato de concessão.
4. Recompensa: limite e função da autoridadePremissa: militar diretamente subordinado à autoridade concedente. Oficiais nas funções indicadas pelo art. 356.Autoridade / funçãoComandante da AeronáuticaFunção de Tenente-BrigadeiroFunção de Major-BrigadeiroFunção de BrigadeiroFunção de CoronelFunção de Tenente-CoronelFunção de MajorFunção de CapitãoTenente em cargo autorizado pelo parágrafo únicoArt. 356. Para Tenente, atribuição exclusiva de quem exerce cargo de Comandante ou Chefe de Destacamento ou de Subunidade isolada. Limite não é direito automático ao máximo.
5. Núpcias e luto: oito dias, marcos distintosMotivoNúpcias, gozo no paísNúpcias, gozo no exteriorLuto de familiar abrangido pelo art. 362Arts. 361–362. Autoridade: Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito da OM.
6. LTIP: mais de dez anosTempo de efetivo serviçoExatamente dez anosMais de dez anosArts. 304–306. Requerimento, concessão e demais requisitos devem ser observados.
Devolução ao DiárioRevisão de hipóteses selecionadas. Não substitui cobertura integral do PEP ou do RISAER. Histórico e notas permanecem preservados; exploração não declara N4 nem comprova retenção.Exportar exploraçãoRegistros locais neste navegador; sem sincronização automática. Aplicação didática da edição 2020 fornecida, sem decisão sobre caso administrativo real.